Moeda de troca

(*) Luiz Malavolta

Você já parou para pensar como ouvimos todos os dias um volume imenso de mentiras? É o entregador de jornal, que chega atrasado com a edição do dia e explica-se dizendo que a gráfica demorou a entregar os exemplares; é o dono da padaria, que aumenta os preços e justifica dizendo que o trigo subiu no mercado internacional, apesar de você estar careca de saber que o dólar – coitada da moeda americana – nunca esteve tão frágil frente ao poderoso real; é o vendedor da loja que tenta nos enfiar goela abaixo um produto, inventando mil-maravilhas, mas que a gente depois descobre que é tecnologia ultrapassada e que pagamos mais por menos; é o gerente do banco, que, para renovar o cheque especial justifica dizendo que vai lhe garantir uma conta tri-especial, que você vai pagar menos juros e nunca mais enfrentará filas, desde que concorde em comprar um seguro qualquer, um investimento aqui, uma aplicação ali etc. e tal. O setor financeiro, bancos à frente, é justamente o que mais vende ilusões e nos entrega pesadelos no final da história. Quando eu ainda era inocente, acreditava que a felicidade residia em coloridos cartões de crédito e em vistosos cheques especiais. O gerente do banco me tratava como se eu fosse a pessoa mais importante do mundo, para conquistar meu rico dinheirinho. Depois que havia sido fisgado, começava o pesadelo. No extrato bancário vinham tarifas e mais tarifas. Passava o mês transferindo minha renda para o banqueiro. Pareço estar exagerando, mas pagava tarifa até para entrar na agência. E os juros do cheque especial? Esses, então, esfolam qualquer incauto que necessitar de um socorro de emergência no meio do mês. O “empréstimo” de 100 reais, por 15 dias, multiplica-se de valor. Como deixei de ser tolo faz muito tempo, abdiquei faz décadas de contas de nomes pomposos, com limites de crédito estratosféricos, e de cartões de crédito que prometem o paraíso, mas nos abrem as portas do inferno. Ultimamente, os bancos inventaram – certamente com a autorização do Banco Central, que deveria estar aí para defender o cidadão e não o banqueiro – uma taxa punitiva para quem gasta mais do que tem na conta.Um velho amigo – desses que andam com uma calculadora no bolso o mês inteiro e monitoram centavo a centavo que gastam – cruzou comigo cheio de ódio (não comigo, mas com o banco em que tem conta). Disse que gastou até o último centavo que possuía na conta-salário para saldar os compromissos do mês. Mas recebera uma correspondência do banco informando que a CPMF (essa excrescência que foi criada na década de 90 para ser provisória e ficou definitiva) de trinta centavos de real cobrada em sua conta fez exceder o limite e que, portanto, estava sendo cobrado em quase 20 reais – uma espécie de multa por não ser controlado em suas movimentações. Ou seja, o “estouro” de trinta centavos na conta por causa da CPMF, que o banco teve de cobrir, transformou-se numa dívida de 20 reais automaticamente. Mais de dezenove reais, tirando os trinta centavos, foram para o bolso do banqueiro.Esse mesmo cliente mostrou-me um pacote de documentos de relacionamento com o banco, que mostrava uma outra situação. Quando foi abrir a conta para receber salário da escola em que trabalha, a gerente lhe disse que, entre outras coisas, para garantir “o bom relacionamento” entre as partes, ele teria de “comprar” alguns “produtos” da instituição. Isso é ilegal, mas o Banco Central faz de conta que não acontece. Ele comprou, então, os famigerados títulos de capitalização.Foram 12 meses de aplicação em título de capitalização. Por mês, cem reais. No dia primeiro de cada mês, cem reais saiam de sua conta para adquirir um título de capitalização.No mês passado, após três anos, ele começou a receber de volta o dinheiro investido nesse negócio, que é empurrado para os clientes de bancos e que são um grande mico. Depois de 36 meses, ele está reavendo o mesmo valor que aplicou, com correção mínima de três reais em cada cem reais investidos. Esses títulos são vendidos como se fosse o melhor investimento do mundo. Mas sua insignificante remuneração nunca é explicada verdadeiramente ao comprador.Ele paga para que seu dinheiro fique com o banco. Na publicidade que todas as instituições fazem desse “produto” aparecem casas, apartamentos, carros de luxo – que são o chamariz para vender o papel de aplicação. Ou seja, meu caro amigo professor é um dos milhões de clientes de bancos que compram esses micos, ajudando a engordar os recheados cofres dos senhores banqueiros. O resultado a gente conhece toda vez que começam a ser publicados os balanços anuais de todos os bancos. A mídia comemora os lucros cada vez maiores das instituições, utilizando adjetivos, depois de informar que o banco tal obteve “lucro recorde” no ano.Isso não é lucro. É transferência de renda. Lucro é outra história. É a dinâmica de uma atividade, que tem duas mãos – a que serve e a que é servida. No nosso caso, existe mão única – a sociedade é a realimentadora do enriquecimento, sem ter nada em troca.Como o Brasil vive na idade média do capitalismo, vez por outra temos arroubos, geralmente governamentais, sempre em detrimento da sociedade. Vejam agora o recente caso da Anatel. Na falta do que fazer, os plutocratas petistas decidiram mexer no modelo de tarifas do telefone fixo. Mexe-se num sistema que estava funcionando a contento há muito tempo. E faz-se uma alteração em prejuízo ao usuário. E isso, por incrível que possa parecer, também desagradou as empresas de telecomunicações. Espero que a Justiça impeça essa palhaçada. A Anatel também anunciou a criação do chamado telefone popular, que nada tem de popular, porque quem comprar vai ter de pagar para usar.É isso que dá entregar postos técnicos à companheirada. Essa turma quando não se locupleta, só faz besteira.

Luiz Malavolta é jornalista em São Paulo (luizmalavolta@hotmail.com)

Pena capital

(*) Luiz Elias Miranda


O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, negou clemência para Stanley Williams, cuja execução está marcada para o primeiro minuto da última terça-feira, isto confirma a tradicional negativa dos chefes dos executivos estaduais estadunidenses em conceder clemência aos condenados à morte, até hoje, desde que acompanho os noticiários, nunca vi um governados dos EUA conceder indulto a um condenado (indulto este que transforma a condenação à morte em prisão perpétua sem direito à condicional).
Há séculos a pena de morte é aplicada nas sociedades humanas, o primeiro ordenamento jurídico – o código de Hamurábi (1694 a.C.) – punia o assassinato com morte baseado na lei de Talião (olho por olho, dente por dente), a lei mosaica (o decálogo da Torá[1]), apesar de versarem num dos 10 mandamentos “não matarás”, previa em várias situações o apedrejamento até a morte. Durante a história a pena de morte não parou, os romanos gostavam de arremessar seus condenados de algumas das sete colinas que cercam a cidade. Os autos de fé[2] durante a idade média foram freqüentes e numerosos. Durante toda idade moderna as execuções eram espetáculos públicos muito disputados, era diversão para as pessoas daquela época ver pessoas serem enforcadas ou qualquer outra condenação análoga. Com a época da revolução francesa veio a guilhotina, segundo relatos da época, um meio mais “humano de ser executado”. A proliferação das armas de fogo fez o fuzilamento ser por algum tempo o modo de execução prediletos dos carrascos daquele tempo. O século XX chegou, e com ele a inovação da cadeira elétrica (por si só um espetáculo horrível de ser visto), da câmara de gás (usada em massa pelos nazistas e depois por muitos estados nos EUA), mesmo assim muitas pessoas ainda eram executadas pelo Estado de formas brutais e primitivas tais como a inanição e a cremação em fornos.
A pena de morte por si só é um absurdo, tudo que o Estado busca proteger é o que denominamos de “bens jurídicos”, como bem assevera o penalista alemão Hans Welzel “o direito penal busca assegurar a real observância dos valores dos da consciência jurídica; eles constituem o fundamento mais sólido que sustenta o Estado e sociedade”[3], se ninguém é autorizado a matar ninguém, que direito tem o Estado de infringir uma punição tão severa a alguém? O princípio maior do Estado democrático de direito é a total sucumbência do Estado às leis elaboradas pelo poder legislativo, quem é então o Estado condenar uma pessoa a uma pena tão severa que é o deixar de “ser algo vivo”.
Sempre afirmei que a pena de morte, dentro de si, guarda uma enorme contradição, esta contradição reside no que posso chamar de “antonímia dialética” da vida e morte, a vida é o mais preciso dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, de maneira alguma uma pessoa pode (e deve) ser privada de sua vida, mesmo que este alguém que queria privar alguém da existência seja o Estado.
Muitas pessoas (principalmente as que assistem a programas que chamo de desgraça S.A – Cidade Alerta e similares) sonham que em nosso país seja instituída a pena de morte, numa atitude muito feliz, os constituintes de 1988 optaram por incluir na parte que versa sobre direitos e garantias fundamentais que a “pena de morte não será objeto de elaboração legislativa”, embora, nos últimos tempos um senador muito “inteligente” (infelizmente que representa meu estado perante a federação) propôs um projeto de lei que instituiria a pena de morte em nosso país, este projeto infame nem pela comissão de constituição e justiça (primeiro filtro de constitucionalidade de nosso sistema jurídico). A concretização deste sonho em nosso país seria um verdadeiro desastre, nosso sistema penal já é bastante injusto sem pena de morte, poderia ser bem pior que nos EUA onde a pena de morte é um verdadeiro celeiro de preconceito racial, muitas pesquisas apontam que dos condenados à morte lá, a maioria são negros e outras minorias.
O Vaticano já tomou muitas posições erradas nesses dois mil anos em que a Igreja Católica existe, mas o cardeal que coordenada a comissão do vaticano para justiça proferiu uma frase perante a imprensa que faço minhas nesse momento: “a pena de morte constitui um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa humana”.

(*) Luiz Elias é estudante de direito pela Universidade Estadual da Paraíba. e-mail: luizelias_recht@yahoo.com.br


[1] Compilação da Lei Judaica.
[2] Cerimônia na qual os hereges eram queimados na Idade Média.
[3] WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán. Apud. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. p. 3.