Dignidade e trabalho na Constituição

(*)Henrique Toscano Henriques


Um dos princípios fortemente presente em nossa Constituição de 1988 é o que diz respeito à dignidade da pessoa humana, posto como fundamental de acordo com o nosso artigo primeiro.
Sobre essa tal dignidade,cabe observar o que realmente seria, se admitiria adaptações ou seria um molde irredutível.Dentro dessa temática, esses questionamentos são pertinentes, uma vez que costumeiramente ouvimos falar na dignidade do rico, do pobre, da mulher, do órfão e assim por diante.Tais exemplos dados são aleatórios, pois o intento é de asseverar que hoje em dia a dignidade em que falamos deixou de ser algo ideal, colocado acima de qualquer assimilação por parte de cor, classe ou profissão.Seria um paradigma aplicável a todo ser humano, independente de quaisquer outros valores.
Não raro presenciamos, sejam em peças processuais ou no colóquio de cada esquina, opiniões diversas sobre este assunto, acortinadas por posições um tanto conflitantes.A prisão de um filho de família abastada e o seu encaminhamento a um cárcere imundo e superlotado, o que não foge à regra pátria, atenta diretamente contra a dignidade dele, como se também não o fosse contra a massa de desvalidos inquilinos de longa data.No tocante as penas alternativas, aplicar trabalhos braçais a alguém que poderia reparar seu dano à sociedade de maneira a usar sua capacidade intelectual para isto, torna-se igualmente indigno.Penas privativas de liberdade são para aqueles que delinqüem para comer, pois ainda não presenciamos o desiderato de que trata nossa Constituição, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Esses apontamentos nos levam a imaginar essa dignidade em vários âmbitos da nossa vida em sociedade, principalmente nas relações humanas, mais precisamente no que tange ao trabalho.
O dístico popular de que “todo trabalho é digno” já poderia ser substituído por um mais convincente, que acentuasse que todo trabalho deveria ser digno.Essa tentativa é bastante singular, pois as relações de trabalho hoje estão norteadas por valores que passam longe de preservar essa dignidade e contribuem de maneira muito eficaz para o desrespeito a alguns direitos constitucionais resguardados a todo trabalhador e resultado de uma luta de muitos séculos.
Hoje, o que vemos é quase que um abandono das prerrogativas do trabalhador, em parte pela má fé que rege algumas contratações e por outro lado pelo desconhecimento do próprio empregado que nem ao menos sabe quais são os seus direitos mais basilares.Escravos da necessidade, rendem-se.
Diante desse quadro observamos que as remunerações, os horários e os tipos de trabalham ferem diretamente a dignidade da pessoa humana, pois passa a exigir forças e concentração de maneira a ultrapassar certos limites biológicos, como nos casos dos trabalhos insalubres e perigosos, e remunerando de maneira iníqua, criando assim uma relação não compensatória.
O fruto do trabalho, que deveria ser algo que beneficiasse toda a família e ajudasse na construção dessa “dignidade coletiva”, está longe de satisfazer o bem comum, levando crianças desde cedo a procurar emprego, abandonando precocemente um importante fator para ascensão social: a educação.
Outro fator que leva a esse tipo de situação é uma busca cada vez maior por uma mão de obra temporária, pouco onerosa e que se sujeite ao recebimento de um sub-salário, abrindo mão de seus direitos.O mercado aponta cada vez mais para desconsideração do ser humano, tornando-o objeto de trabalho e não enxergando a dimensão e a função social do trabalho, na construção de conceitos como dignidade e unidade da célula-mater da sociedade, que é a família.
Desencadeado esse processo, presenciamos, silentes, que o nosso arcabouço jurídico é desrespeitado de maneira escancarada, sem aviso, sem permissão e como diz o ditado lusitano, sem dizer água vai.
O conceito de dignidade posto em nossa Carta Magna mostra que não somente a realidade econômica fez surgir uma nova sociedade, mas um novo escopo cultural se constrói deserdando o homem, em sua esfera sentimental, como o único instrumento capaz de modificar consubstancialmente a realidade social de maneira positiva, agregando os fatores de produção, o desenvolvimento econômico e o incremento tecnológico sem que para isso sejam necessárias perdas tão relevantes.
É verdade, e isso não foge à nossa compreensão, que o conceito ideal de dignidade foi abalroado com violência do pedestal dos Direitos Fundamentais, juntamente com outros importantes valores igualmente vilipendiados pelas nossas instituições públicas e privadas, comandadas por homens de pouca envergadura ética e de ínfimo compromisso com o futuro de nosso país.
Acreditamos, e isso é inerente a quem sonha, que um dia presenciaremos um revés da situação posta, e finalmente veremos um mínimo de dignidade circulando pelos rostos de homens que representam a força motriz de um país que pouco cuida dos seus.Teremos,pois,concluído nosso axioma, de que só ergueremos um país diante do mundo se o erguemos, primeiramente, para nosso próprio vislumbre.