Entrevista com Rogério Greco

Para quem não o conhece, ele é atualmente uma das maiores autoridades no Brasil; juntamente com os professores Damásio de Jesus, Luiz Flávio Gomes e Fernando Capez; em se tratando de criminologia, direitos humanos ou qualquer tema relacionado à legislação penal. Advogado, professor, torcedor do flamengo (para minha decepção) e evangélico devotado, foi muito acessível concedendo-nos esta entrevista.


FNM: Já que nosso trabalho direciona-se principalmente para os jovens, antes de começarmos “pra valer”, nos fale de sua opção pelo ramo jurídico, como a escolha foi feita?

RG: Na verdade, quando ingressei na faculdade, aos 18 anos de idade, era muito imaturo e não tinha, ainda, convicção do curso escolhido. Com o tempo, percebi que a escolha tinha sido acertada.

FNM: Tocando no assunto de estudo e formação superior, o senhor já tem alguma opinião formada sobre a reforma universitária e as cotas para negros, descendentes indígenas e outras reformas do ensino que o governo federal tentar realizar?

RG: Toda vez que se fala em quotas, seja para negros ou descendentes de indígenas, estamos diante de uma confissão de desigualdade social, feita pelo próprio Estado, que demonstra a sua incapacidade na gestão da coisa pública, não fornecendo à população em geral um ensino digno e capaz de fazer com que haja uma concorrência com igualdade de condições. Como a escola pública é sucateada, a “solução” e a determinação de quotas.

FNM: Acerca deste ciclo de reformas empreendidas por Lula desde que chegou ao poder, algumas não bem sucedidas como a da previdenciária e a tributária, o que o senhor achou da reforma do poder judiciário? É favorável ao polêmico “controle externo?”.

RG: Toda reforma envolve polêmica, porque o novo assusta. Não vejo problema no controle externo, seja do Ministério Público ou do Judiciário. Não havendo interferências em nossas posições pessoais, em nossas fundamentadas convicções, o controle administrativo, certamente, evitará o corporativismo.

FNM: Ainda acerca da reforma do judiciário, o senhor acredita que a súmula vinculante configura-se como um atraso ou um marco na história judiciária do país?

RG: Existem muitas súmulas editadas pelos Tribunais Superiores que são contra legem (contra a lei). No entanto, existem decisões já pacificadas, onde as partes recorrem somente para se ganhar tempo, em detrimento da Justiça. Para eles, a súmula terá uma importância fundamental. Não podemos esquecer que o Estado é o maior “cliente” do Judiciário, sendo um dos grandes responsáveis pelo número enorme de processos aguardando julgamento de questões já pacificadas.

FNM: Nosso atual código penal é de 1940, já não seria mais que na hora de uma reforma ou até mesmo um novo código penal já que vivemos numa época de polêmica quanto à legislação penal?

RG: A parte geral do nosso Código Penal, reforma em 1984, na minha opinião, é muito boa. A parte especial necessita ser reformada, com a abolição de infrações penais já ultrapassadas, bem como com a inserção de novos delitos, criados pela modernidade.

FNM: Nosso país vive um momento bastante delicado, a criminalidade sobe a cada dia, seria o momento exato da lei penal tornar-se mais severa?

RG: Já está demonstrado que não é através do recrudescimento das leis penais que o problema da criminalidade será resolvido. Na maior parte dos casos, estamos diante de crimes contra o patrimônio, cuja origem está na ausência do Estado Social. Quando o Estado resolver assumir o seu papel, certamente o índice de criminalidade diminuirá, sem que seja preciso modificar qualquer lei penal.

FNM: O ser humano sempre tem o péssimo hábito de culpar alguém ou algo pelas coisas ruins que acontecem. Para não fugir desta sina, o que o senhor como culpa do aumento exacerbado da criminalidade no Brasil?

RG: O aumento da criminalidade, como afirmei anteriormente, é devido a ausência do Estado Social, que se transformou em um Estado Penal.

FNM: O senhor acha que há alguma solução a médio ou a longo prazo?

RG: O primeiro passo é tentar diminuir, ao máximo, a corrupção no país. Os bandidos de colarinho branco são verdadeiros genocidas, e responsáveis, juntamente com a Administração Pública, pelo caos social.

FNM: No processo de combate à criminalidade, que papel a família e a escola e os professores têm?

RG: A família e a escola formam a base da sociedade, e têm uma importância fundamental no combate à criminalidade, como já demonstraram as pesquisas realizadas no âmbito da criminologia.

FNM: Já que estamos tratando de problemas relacionados à realidade brasileira, o sistema penitenciário também é uma mazela latente de nosso Estado. O senhor seria favorável ao tratamento penal alternativo para as penas mais leves já que os presídios funcionam como verdadeiras “universidades do crime”, como já chegou a afirmar o professor capixaba João Baptista Herkenhoff?

RG: Na verdade, o ideal seria a conjugação da penas alternativas para as infrações leves e médias, e a completa revogação daquelas que não possuem relevância social, a exemplo do que ocorre com muitas contravenções penais, que somente tomam tempo da Justiça, que poderia estar se dedicando a apuração de delitos realmente graves.


FNM: Ainda sobre o sistema prisional, já que algumas vezes a administração pública é omissa, entidades diversas do chamado “terceiro setor” militam e atuam em favor das causas dos “cidadãos de terceira classe” que estão privados de sua liberdade. Como o senhor avalia a atuação dessas entidades como a pastoral carcerária que é ligada à igreja católica?

RG: Qualquer intervenção no sentido de fazer com que os direitos humanos sejam preservados é bem vinda.

FNM: O discurso do PT tem mudado muito de 1980 até o presente momento. Como o senhor poderia avaliar o desempenho do PT nessa sua primeira vez no governo federal sem estar na oposição?

RG: É muito fácil criticar, apontando os erros e sugerindo soluções, quando não se tem o poder para resolver os problemas sociais. Agora que o PT detém o poder, por melhores que sejam as suas intenções, certamente não conseguirá resolver todos eles, podendo, no entanto, minimizar o caos social.

FNM: Muitos observam que a criminalidade tem como uma de suas raízes as disparidades sociais, que em nosso país são gigantescas, uma melhor distribuição de renda seria o primeiro passo da diminuição dos atuais índices de criminalidade?

RG: Com certeza uma melhor distribuição de rendas faria com que houvesse uma diminuição na criminalidade, principalmente naquelas ligadas ao patrimônio.

FNM: Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso as campanhas de prevenção às drogas têm-se intensificado. O senhor é favorável à legalização do consumo de tóxicos ou acredita que os consumidores apenas alimentam o tráfico, e este, por sua vez, financia diversas atividades criminosas?

RG: Não acredito na legalização do uso de drogas. No entanto, teríamos que pensar em soluções realmente eficazes para o tratamento do viciado.

FNM: Já que estamos no campo penal, desde 1992, com os escândalos que levaram ao impeachment de Fernando Collor de Mello, a investigação dos “anões do orçamento”, o golpe dado por Georgina de Freitas no INSS e o recente caso de venda de sentenças do juiz federal Rocha Matos, o senhor acredita que os três poderes estão mais transparentes e que a opinião pública está mais vigilante e atenta à transparência dos membros dos três poderes no exercício de suas funções?

RG: Com a queda do regime militar, tudo ficou mais transparente. Aquilo que acontecia às ocultas, agora é trazido à luz. A imprensa, hoje, tem um papel fundamental, auxiliando, muitas vezes a descoberta de fatos criminosos até então não investigados.

FNM: O ministério público é uma das instituições mais importantes, e mais atuantes, de nossa sociedade. Após a grande autonomia que lhe foi dada com a constituição de 1988, agora querem limitar esta independência e sua liberdade de ação. O senhor acredita ser acertada esta decisão que há alguns anos polemiza opiniões que pretende retirar certa parte desta autonomia do ministério público?

RG: Talvez o Ministério Público seja, hoje, uma das instituições de maior credibilidade no país. O poder que foi dado ao MP pela Constituição Federal de 1988 tem sido revertido em favor da sociedade. Assim, somente aqueles que temem o Ministério Público têm, realmente, interesse na diminuição de seus poderes constitucionais.

FNM: Muitas pessoas mostram-se favoráveis à adoção da pena de morte em nosso país. Apesar de nossa constituição deixar expressamente claro que não pode haver nenhuma lei que trate sobre a pena capital, o senhor acha que poderia ser uma saída, a curto prazo, para a intimidação dos criminosos em potencial?

RG: Não. Nos EUA fizeram uma pesquisa nos estados que aboliram e nos outros que criaram a pena de morte, e não houve qualquer diminuição nos índices de criminalidade grave naqueles que a mantiveram. Portanto, não se pode afirmar que a pena de morte tem o poder de intimidar os criminosos.

FNM: Recentemente, encerramos, embora algumas cidades ainda estejam realizando eleições, mais um bem-sucedido (ou quase) processo eleitoral. O senhor acredita na democracia?

RG: Acredito na democracia, pois a liberdade é inerente ao ser humano.

FNM: Sempre que conhece um intelectual, a dúvida quase que automática é de que se ele é adepto de alguma corrente de pensamento. O senhor é adepto de alguma dessas correntes de pensamento ou de alguma ideologia?

RG: Não. Na verdade, sou fiel aos pensamentos de Jesus Cristo. Se as pessoas conhecessem a Palavra de Deus, o mundo seria muito melhor.

FNM: Já que estamos falando com um jurista, nos últimos anos ocorreu uma explosão de bacharéis, mas, embora haja muitas faculdades, o índice de alunos reprovados no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atesta que o nível de ensino oferecido nas faculdades não é bom. O senhor imaginaria alguma solução para mais este problema? Seria correto limitar a abertura dos cursos?

RG: Acredito que não exista corpo docente suficiente para todas as faculdades. Dessa forma, o ensino fica prejudicado e, conseqüentemente, isso se reflete no exame da OAB.

FNM: Agora, saindo destes assuntos mais sérios, o senhor tem algum hobby?

RG: Tenho alguns. Gosto muito de tocar bateria. Tenho participado, algumas vezes, de um grupo de louvor e adoração na Igreja onde congrego. Já gravamos até um CD, para distribuirmos gratuitamente aos amigos.


FNM: Como uma grande parte dos brasileiros gosta de futebol, o senhor torce ou tem afinidade com algum clube brasileiro?

RG: Sou flamenguista. Quando morava no Rio, participava de torcida organizada. Era um pouco fanático por futebol. Hoje não me importo muito. Só fico realmente chateado com a derrota é para o Vasco (não sei se você já ouviu falar nesse time?).

FNM: Tem alguma pessoa que o senhor admira? Quem são?

RG: Sim, Jesus Cristo. Depois que descobri que Jesus está vivo, a minha vida foi completamente modificada. Com certeza, hoje, ele é o meu melhor amigo.

FNM: As músicas que fazem sucesso entre os jovens, como o funk carioca, fazem apologia à violência e à vulgaridade sexual. O senhor acredita que estas músicas influenciam os jovens?

RG: A música tem o poder de influenciar as pessoas tanto para o bem, quanto para o mal.

FNM: A música brasileira é elogiada por diversos artistas estrangeiros. Nos últimos anos, com o ciclo do pagode, axé e do funk não parece que entramos num processo de decadência?

RG: Gosto da música brasileira. Atualmente, só escuto música gospel.

FNM: Já que entramos nesta “seara cultural”, quem, na opinião do senhor, está fazendo boa literatura e boa música em nosso país?

RG: Não gostaria de citar nomes, pois é arriscado esquecer de alguém tão bom ou melhor do que aqueles que foram citados.

FNM: Finalizando esta entrevista, queremos agradecer à boa vontade e disposição do senhor. O senhor teria algo mais a acrescentar ou uma mensagem para as pessoas que acessam nosso site e estão lendo sua entrevista?

RG: Gostaria que as pessoas tivessem tempo e curiosidade de ler a Bíblia. É um livro maravilhoso, enriquecedor. Ele mudou a minha vida.