Direitos humanos

(*) Luiz Elias Miranda

Direitos humanos, esta expressão tem ganhado um destaque muito grande em todo o mundo nos últimos anos, em especial, aqui no Brasil, um pouco tardiamente somente pós 1988 que os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana ganharam o devido lugar de importância devidamente merecidos.
A noção de humanidade mudou muito no decorrer dos séculos, para chegarmos ao atual conceito de que todas as pessoas são titulares de direitos (independentemente de raça, sexo e religião – consoante à declaração universal dos direitos humanos da ONU), um imenso ciclo evolutivo foi percorrido.
Na sociedade ocidental, o primeiro esboço de cidadania/humanidade (como direito integral de todos) demorou um pouco para surgir. Quando falamos de cidadania, democracia e similares, o primeiro que nos vêm à cabeça é a antiga Grécia, berço da cultura clássica ocidental geradora do que hoje conhecemos como democracia. Há um problema nesta afirmação, o conceito de humanidade/cidadania na Grécia (e por tabela em Roma, que procurou imitar quase tudo que existia na Grécia) era uma coisa muito restrita, os cidadãos/pessoas eram apenas aqueles que ocupavam o ápice da pirâmide social (os atenienses natos); visto este fenômeno, a população era ‘sub-representada’ em termos políticos. Além disso, havia escravidão (fato de atenta diretamente ao conceito de direitos humanos), uma boa parte das pessoas que viviam na Grécia não gozava da situação de pessoa, eram meras res (coisa em latim), visto pela elite como objetos desprovidos até de alma.
Por muito tempo a noção de humanidade foi ligada ao fator econômico, os marginalizados do sistema capitalista eram marginalizados e tinham negada sua condição de pessoas humanas titulares de direitos. Esta condição ficou inalterada até o advento do mais racionalista dos séculos, o iluminismo veio modificar esta situação, tanto que de suas idéias surgiram dois dos movimentos que alteram o conceito de humanidade para toda a sociedade. Estes movimentos são eles a independência dos EUA (que cria um modelo democrático até então nunca visto, onde se preza por uma igualdade material entre todos os cidadãos e proíbe-se o Estado de várias ações com o fim de assegurar a liberdade de todos os cidadãos, o chamado governo das leis sobre os homens, que busca inibir o autoritarismo de uma pessoa sobre as demais. Apesar desta nação ter perdido muito ultimamente o espírito dos fundadores) e a revolução francesa que vem gerar a declaração universal dos direitos dos homens e dos cidadãos (que instituiu muitos dos princípios hoje ainda válidos quanto aos direitos humanos, tais como a liberdade de todos, o não fazer nada que a lei não obrigue e a presunção de inocência, esta declaração é o grande marco da supremacia da lei – como vontade de todos- sobre a vontade de um único soberano autocrata).
A declaração francesa pecou ainda por não igualar em direitos os homens e as mulheres, coisa que viria ocorrer apenas em 1948 com a declaração universal dos direitos humanos da ONU que até hoje tenta implementar pelo mundo com seus órgãos (UNICEF, FAO, OIT...) uma vigência eficaz da declaração que foi um marco na humanística em todos os tempos.
No Brasil, um país de muita injustiça e exclusão, os direitos humanos têm uma temática toda especial por causa deste contexto sinistro de desigualdade cruel que a cada exacerba a negação dos direitos que todas as pessoas têm garantidos por lei antes mesmo de seu nascimento.
Para nós brasileiros, a palavra direitos humanos é mais que apenas uma palavra com significado especial, é um verdadeiro marco (presente como princípio de nossa constituição), uma meta a ser perseguida. O Brasil será um país melhor para se viver não quando formos uma das dez maiores economias do planeta, mas sim quando os direitos humanos forem realmente respeitados e a dignidade de ninguém seja violada de forma corriqueira, não é uma questão legal, e sim uma questão de justiça, até porquê a lei é quem escraviza e a justiça que liberta.



(*) Luiz Elias é estudante de direito pela Universidade Estadual da Paraíba. E-mail: luizelias_recht@yahoo.com.br