Uma morte compensará outras?

(*) Luiz Elias Miranda

Finalmente, após um longo julgamento tumultuado, saiu hoje, 5 de novembro de 2006 a sentença do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein. Ele e dois de seus ex-colaboradores mais próximos – o ex-presidente do tribunal revolucionário iraquiano, Awad Ahmed al Bandar, e o meio-irmão de Saddam, Burzan Ibrahim, ex-chefe do serviço secreto do país – foram condenados a morrer na forca pelo assassinato de 148 xiitas no povoado de Dujail em 1982.

Realmente, foi um crime bárbaro perpetrado contra o povo curdo[1], ainda hoje, permanece a hipótese – ou dúvida – do uso de armas químicas (gás mostrada) neste verdadeiro assassinato em massa (não seria correto chamar este ato de genocídio como muitas pessoas o fazem), entretanto, não acredito que enforcar Hussein resolverá ou apagará estas mortes de mais um capítulo negro de nossa história.

Os tempos da chamada ‘vingança privada’ já se passaram, quando falamos na existência do Estado é a mesma coisa que dizer que a sociedade renunciou de certas liberdades para o surgimento de uma autoridade que proporcionasse segurança aos membros desta sociedade, desde o primeiro instante de seu surgimento, o Estado avoca para si o monopólio da violência física e do direito de punir, pensamento este que foi desvirtuado uma vez mais com este julgamento de Saddam Hussein. Este julgamento nada mais foi do que uma demonstração vulgar de poder, o exercício em pleno século XXI da vingança privada, onde certos grupos aliados à superpotência estadunidense começam a saciar sua sede de sangue.

Antes de tudo, quero deixar bem claro que não pretendo aqui fazer a defesa de um ditador sanguinário que foi o Saddam Hussein, entretanto, este julgamento poderia ser feito de forma mais legítima e transparente.

Após minha justificativa e explicação, posso realmente iniciar o assunto propriamente dito...

Este julgamento foi permeado de inúmeras irregularidades que o tornam além de ilegítimo, nulo.

Sobre a competência do tribunal, de onde vem a legitimidade do chamado “alto tribunal penal iraquiano” para julgar e condenar qualquer pessoa? Como podemos considerar legítimo um tribunal instituído por um governo instituído por uma constituição fruto de uma intervenção militar de interesses escusos? Não devemos considerar a legitimidade como mero procedimento formal e sim como uma verdadeira qualidade do poder e dos governos – que são meras construções do manuseio do poder político – que legitimidade tem um governo ilegítimo para julgar outro?

Se o julgamento ainda fosse promovido pelo Tribunal Penal internacional (órgão integrante da ONU criado pelo tratado de Roma), apesar de crítico deste tribunal, considero que este julgamento poderia ser “menos ilegítimo”. O fato de os EUA não se submeterem a esta corte de justiça torna todos os seus julgamentos – e digo mais, seus atos até por que, como podem ser legítimos atos que possam ser praticados sem regulação, de forma ilimitada, atos sem limitação ou controle são portas abertas para os excessos e para autoritarismos – ilegítimos qualquer que for seu veredicto.

Por mais grotescos que tenham sido seus crimes, uma condenação à forca – comemorada por muitos – não irá trazer à vida ou vingar pessoas que morreram de forma bárbara, lavar sangue com sangue não adianta nada, aliás, aposto que após a execução, a situação no Iraque poderá ficar muito mais crítica do que está neste exato momento.

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[1] O povo curdo é uma etnia indo-européia localizada no norte do Iraque, leste da Turquia nordeste da Síria e oeste do Irã, atualmente faz-se representar no novo parlamento iraquiano, juntamente com os sunitas e xiitas.

A população curda chega aos 36 milhões de habitantes. São 15 milhões só na Turquia e no Iraque representam mais de 20% da população. Os curdos vivem há milhares de anos nas redondezas da Ásia central que abrange uma região situada na confluência das fronteiras do Iraque, Irã e Turquia, além de algumas pequenas faixas na Síria e na Armênia.

Devido às perseguições, existem milhões de curdos que foram obrigados a viver como emigrantes e refugiados na Europa Ocidental, principalmente na Alemanha.

Os curdos reinvidicam a criação de um estado próprio, o Curdistão.

(*) Luiz Elias é estudante de direito pela UEPB.